Tem TV a cabo e não concorda com os valores cobrados? Você sabia que a cobrança por pontos adicionais na sua TV a cabo é ilegal?

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Nossos Serviços

A cobrança por pontos adicionais na sua TV a cabo é considerada ilegal porque as operadoras não podem cobrar por algo que já está incluído no serviço contratado. Segundo a legislação brasileira, os consumidores têm o direito de usufruir dos pontos adicionais sem custos extras, uma vez que já pagam pelo serviço de TV a cabo.

Nosso escritório é especializado em defender os direitos dos consumidores contra essas práticas abusivas. Oferecemos um serviço completo que inclui a análise detalhada das suas faturas e a identificação de cobranças indevidas. Além disso, orientamos e representamos você em todas as etapas do processo para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Você tem o direito de reaver os valores cobrados a maior nos últimos cinco anos. Isso significa que, além de cessar as cobranças indevidas nas faturas futuras, você pode recuperar o dinheiro que foi pago indevidamente durante esse período. Nosso objetivo é garantir que você não pague mais do que o justo e que receba de volta o que é seu por direito.

•Ponto Adicional - TV a Cabo

A cobrança de ponto adicional é proibida pela Anatel! De acordo com a Resolução 528/2009, as operadoras de TV por assinatura não podem cobrar mensalidades adicionais por pontos extras instalados no mesmo endereço residencial

Buscamos a cessação desta cobrança e a devolução dos valores pagos a maior no últimos 5 anos, conforme a legislação vigente.

•Taxa de Licenciamento de Software e Segurança de Acesso

A cobrança Taxa de Licenciamento de Software e Segurança de Acesso também é proibida pela Anatel! De acordo com a Resolução 528/2009, as operadoras de TV por assinatura não podem cobrar pela taxa mencionada.

Buscamos a cessação desta cobrança e a devolução dos valores pagos a maior no últimos 5 anos, conforme a legislação vigente.

• Da reparação/Dano moral

Quando uma empresa realiza uma cobrança que não está de acordo com a legislação, o consumidor tem o direito de buscar reparação

O dano moral, nesses casos, possui um caráter dúplice. Primeiramente, há o aspecto compensatório, que visa reparar o sofrimento e o abalo psicológico causados ao consumidor. Em segundo lugar, existe o caráter punitivo, que tem como objetivo desestimular a empresa a repetir a prática abusiva.

O que as empresas de TV a cabo não podem cobrar?

Buscamos cessar as cobranças futuras e que sejam devolvidos os valores pagos nos últimos 5 anos.

A resolução da Anatel também proibe o pagemento da Taxa de Licenciamento de Software e Segurança de Acesso, buscamos a cessação desta cobrança e a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos.

O Escritório

O Escritório Velozo Aguiar Advogados se dedica a oferecer serviços jurídicos de excelência, combinando tradição e inovação para atender às necessidades de nossos clientes. Nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados e comprometidos em proporcionar soluções jurídicas eficazes e personalizadas, sempre com foco na satisfação do cliente.

Nosso escritório se destaca pelo atendimento humanizado e personalizado. Entendemos que cada cliente é único e, por isso, oferecemos um acompanhamento próximo e individualizado, garantindo que todas as suas necessidades sejam atendidas com a máxima atenção e cuidado. Acreditamos que a confiança e a transparência são fundamentais para construir relações duradouras e bem-sucedidas.

A inovação é um dos pilares do nosso escritório. Utilizamos as mais modernas ferramentas tecnológicas para agilizar processos e oferecer soluções jurídicas precisas e eficientes. Estamos sempre em busca de novas formas de aprimorar nossos serviços e proporcionar a melhor experiência possível para nossos clientes.

Nosso compromisso com a ética e a responsabilidade é inabalável. Atuamos com integridade e respeito às normas legais, sempre buscando a justiça e o bem-estar de nossos clientes. No Velozo Aguiar Advogados, você pode confiar que seus interesses estarão em boas mãos, sendo tratados com a seriedade e o profissionalismo que merece.

Velozo Aguiar Advogados, Seu Direito, Nosso Dever!

 

 

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Sócio Founder

Lucas Velozo é um advogado altamente qualificado com uma sólida formação acadêmica. Pós graduando em Direito Internacional, Direito Empresarial e Processo Civil. Com quase uma década de experiência na advocacia, já atuou em mais de 2.500 processos em todas as instâncias, demonstrando um compromisso inabalável com a justiça e a defesa dos interesses de seus clientes. Durante seu período como discente, Lucas Velozo teve a honra de estagiar no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde adquiriu valiosa experiência jurídica e na DECECAP, Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública, aprofundando seus conhecimentos em investigações complexas e contribuindo para a administração da justiça. Destaca-se por ter sido aprovado no exame da OAB ainda no 9º semestre da faculdade, destacando-se desde cedo em sua carreira profissional. Além de sua carreira jurídica, Lucas Velozo é Oficial R/2 do Exército Brasileiro. No posto de Primeiro-Tenente, foi Subcomandante de Companhia e, notavelmente, dentre as funções desempenhadas, destaca-se a de Chefe da Seção de Licitações e Contratos do Setor Militar Urbano de Salvador. Sua dedicação e competência foram reconhecidas por meio de diversas condecorações honrosas, incluindo a Medalha Olavo Bilac, a Medalha Brigadeiro Sampaio e a Medalha Bicentenário do Nascimento do Marechal Osório. Lucas Velozo combina sua vasta experiência prática com um profundo conhecimento teórico. Sua trajetória é marcada por um compromisso contínuo com a excelência e a ética profissional, sempre buscando oferecer soluções jurídicas eficazes e inovadoras para seus clientes. Atualmente continua a se destacar no campo jurídico, patrocinando clientes em todo território Nacional.
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